VANIN, Carlos Eduardo. Acordo e convenção coletiva de trabalho. Jusbrasil, 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/acordo-e-convencao-coletiva-de-trabalho/196964430. Acesso em: 8 out. 2025.

BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 1 maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Diário Oficial da União, 9 agosto de 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 8 out. 2025.

Acordo de caráter normativo (gera obrigações entre as partes) assinado entre o Sindicato dos Trabalhadores (empregados) e o Sindicato da Categoria Econômica (empregadores), obrigando todas as pessoas que compõem a base territorial dos respectivos sindicatos.