Transporte público urbano
Transporte público urbano
BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [...]. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm. Acesso em: 05 dez. 2023.
| Transporte de passageiros realizado em áreas urbanas, acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público. |
