BRASIL. Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural. Brasília, 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5889.htm. Acesso em: 05 dez. 2023.
Trabalho realizado em propriedade rural ou prédio rústico, baseado na prestação de serviços de natureza não eventual por parte de um empregado rural a um empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. |