Regulação estatal
Regulação estatal
GUERRA, Sérgio (Org.). Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar. Rio de Janeiro: FGV, 2014.
| Processo pelo qual o governo exerce controle sobre a criação, implementação e supervisão de regras e normas que governam diversas áreas da sociedade, garantindo que as atividades e práticas dentro de setores específicos sejam conduzidas de maneira justa, segura e de acordo com o interesse público. |
