Regulação econômica
Regulação econômica
REGULAÇÃO económica.Diário da república. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/regulacao-economica. Acesso em: 15 mar. 2024.
| Atuação indireta do Estado na economia, através de atos jurídico‐públicos, traduzida na supervisão, orientação e fiscalização dos agentes económicos dos setores público, privado e cooperativo, de modo a garantir o equilíbrio do mercado e evitar impactos socialmente negativos na coletividade. |
