Patente
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INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O que é patente?. In: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Patentes. Perguntas frequentes, 13 maio 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/patentes#patente. Acesso em: 13 dez. 2023.
TESAURO ENAP. Brasília, DF: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, 2021. Disponível em: http://tesauro.enap.gov.br/tematres/vocab/index.php. Acesso em: 10 jul. 2023.
| Título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação para exploração privativa de idéias, invenções e inovações tecnológicas. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. |
