OIT. Convenção nº 97. 1949. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/convencao_97_oit_trabalhadores_migrantes.pdf. Acesso em: 13 dez. 2023.
Pessoa que emigra de um país para outro com vista a ocupar um emprego que não seja por sua conta própria; inclui todas as pessoas admitidas regularmente na qualidade de trabalhador migrante. |