BRASIL. Portaria  nº 3.751, de 23 de novembro de 1990. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1990/portaria_3-751_altera_a_nr_17_e_nr_15.pdf. Acesso em: 13 dez. 2023.