SANDRONI, Paulo. Dicionário de economia do século XXI. 8. ed. rev. amp. Rio de Janeiro: Record, 2016. 

É um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica.