BRASIL. O que são Valores Mobiliários. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/investidor/pt-br/investir/como-investir/conheca-o-mercado-de-capitais/o-que-sao-valores-mobiliarios. Acesso em: 18 dez. 2023.

Título ou contrato de investimento coletivo que gere direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.